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Portaria n.º 188-G/2024/1_(1ª alteração Portaria n.º 814/2005)_Regime de acumulação de funções
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13 Set. 2024
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1.º conjunto Perguntas Frequentes_Recuperação Integral do Tempo de Serviço
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19 Ago. 2024
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Decreto Lei nº 48B/2024_Recuperação do tempo de serviço
( pdf, 158 KB )
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19 Ago. 2024
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Nota Informativa_Recuperação Integral do Tempo de Serviço
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19 Ago. 2024
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Decreto Lei nº 74/2023_Mecanismos de aceleração da progressão docente
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14 Set. 2023
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Decreto Lei n.º 36/2019 - Regulamento de recuperação de tempo de serviço
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23 maio 2019
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Decreto Lei n.º 65/2019 - Modelo de recuperação de tempo de serviço
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23 maio 2019
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Portaria n.º 119/2018 - Reposicionamento na Carreira
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20 Out. 2018
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Despacho n.º 5908/2017 - Flexibilidade curricular
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20 Out. 2018
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Decreto Lei n.º 51/2012 - Estatuto do Aluno e Ética Escolar
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20 Out. 2018
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Decreto Lei n.º 4/2015 - Código de Procedimento Administrativo
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20 Out. 2018
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Decreto Lei n.º 137/2012 - Regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos de ensino
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20 Out. 2018
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Decreto Lei n.º 127/2015 - Constituição e o funcionamento dos Centros de Formação de Associação de Escolas (CFAE)
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20 Out. 2018